Termos de Uso da Agenda Marielle Franco 2024

Leia este documento com atenção para compreender as regras que regem o uso da Agenda Marielle Franco nas eleições municipais de 2024.

O Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família de Marielle, com a missão de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem movendo as estruturas da sociedade por um mundo mais justo e igualitário.

A Agenda Marielle Franco é um projeto do Instituto Marielle Franco que tem como objetivo multiplicar o legado político deixado por Marielle, espalhando-o e concretizando-o nos municípios de todo o país. A agenda consiste em um conjunto de práticas e propostas políticas antirracistas, feministas, LGBTQIANP+, periféricas e populares para serem implementadas nas prefeituras e câmaras municipais, que são

inspiradas no legado de Marielle, e construídas a partir de um consulta popular com mais de 200 organizações de todo o Brasil.

1. Responsabilidade das candidatas/es/os

a. Ao se inscrever para se comprometer com a Agenda Marielle Franco, a/o/e candidata/o/e concorda com a formação de um cadastro com seus dados pessoais administrados pelo Instituto Marielle Franco.

b. A candidatura que se inscrever na Agenda Marielle Franco garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, sob pena de ser retirado da plataforma sem aviso prévio, em caso de constatação de não veracidade de

informações concedidas.

c. No momento da inscrição, a candidatura deverá preencher um questionário com informações sobre seu perfil sociodemográfico, seus posicionamentos políticos e outras informações. Preenchendo esse questionário, a candidatura concede autorização expressa para a divulgação de suas respostas no site da Agenda Marielle Franco. Essas respostas também facilitarão o processo de escolha dos eleitores por filtragem do perfil das candidaturas, podendo também serem utilizadas para a realização de estudos e levantamentos pelo Instituto Marielle Franco.

2. Responsabilidades do Instituto Marielle Franco

a. Promoveremos a visibilização de candidaturas que se comprometem com a Agenda Marielle Franco, apresentando em nosso site as candidaturas que se inscreveram a partir do formulário e tiveram suas inscrições confirmadas pelo Instituto Marielle Franco. Seguindo nossa missão institucional, dsejamos viabilizar especialmente candidaturas de lideranças que sejam mulheres negras, pessoas LGBTQIA+, e jovens periféricas.

b. O Instituto Marielle Franco reitera a responsabilidade com a segurança dos dados das pessoas candidatas e garante que não utilizará esses dados para quaisquer outros fins que não comunicar sobre a Agenda Marielle Franco e a Plataforma Marielle Franco, a qual engloba as iniciativas do Instituto Marielle Franco sobre as eleições 2024. Caso exista qualquer interesse de uso dos dados para outros fins que não estão presentes neste termo, as pessoas candidatas serão contactadas e receberão a solicitação de sua autorização novamente.

c. O Instituto Marielle Franco não se responsabiliza pelos atos e falas de qualquer candidatura durante o período de campanha eleitoral nem durante o exercício de seu mandato.

d. O Instituto Marielle Franco também não se responsabiliza por qualquer uso indevido por parte de candidatas/es/os, organizações ou eleitores do conteúdo disponibilizado na Plataforma Marielle Franco e no site da Agenda Marielle Franco.

e. A visibilização de candidaturas em nosso site não configura apoio direto do Instituto Marielle Franco ou da família de Marielle Franco a candidaturas específicas ou mesmo partidos políticos.

f. Os dados disponibilizados por meio do formulário, ficarão armazenados por um período de 10 anos em nossa base de dados, a partir do lançamento da Agenda Marielle Franco 2024 e depois disso, serão excluídos.

g. A qualquer momento do período eleitoral ou depois a pessoa candidata poderá solicitar a exclusão de seus dados de nossa base, bem como a exclusão de sua candidatura de nossa plataforma. Todas as solicitações, podem ser enviadas pelo e-mail contato@institutomariellefranco.org e serão processadas e respondidas em um período de até 7 dias úteis.

h. Ao aceitar estes Termos de Uso e Condições, a candidatura aceita expressamente que os dados fornecidos, inclusive dados sensíveis, poderão

ser utilizados para as finalidades aqui descritas. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, compartilhados sem a autorização expressa do seu titular, depois de devidamente informado dos seus possíveis usos.

Leia este documento com atenção para compreender as regras e limitações que regem o uso da Agenda Marielle Franco nas eleições municipais de 2024.

O Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família de Marielle, com a missão de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem movendo as estruturas da sociedade por um mundo mais justo e igualitário.

A Agenda Marielle Franco é um projeto do Instituto Marielle Franco que tem como objetivo multiplicar o legado político deixado por Marielle, espalhando-o e concretizando-o nos municípios de todo o país. A agenda consiste em um conjunto de práticas e propostas políticas antirracistas, feministas, LGBTQIANP+, periféricas e populares para serem implementadas nas prefeituras e câmaras municipais, que são

inspiradas no legado de Marielle, e construídas a partir de um consulta popular com mais de 200 organizações de todo o Brasil.

1. Responsabilidade das organizações defensoras da Agenda Marielle Franco

a. Ao se inscrever para ser apoiadora da Agenda Marielle Franco, a organização, movimento social ou coletivo concorda com a formação de um

cadastro com seus dados de contato, bem como a logo.

b. No momento da inscrição, a organização, movimento social ou coletivo deverá preencher um questionário com informações de contatos.

Preenchendo esse questionário, a organização, movimento social ou coletivo concede autorização para que o Instituto Marielle Franco utilize seu nome, bem como sua logo no site da Agenda Marielle Franco.

2. Responsabilidades do Instituto Marielle Franco

a. O Instituto Marielle Franco reafirma seu compromisso e responsabilidade com a segurança dos dados de organizações, movimentos sociais e coletivos e não utilizará esses dados para quaisquer outros fins senão comunicar sobre a Agenda Marielle Franco. Caso exista qualquer interesse de uso dos dados para outros fins que não estão presentes neste termo, as organizações, movimentos sociais ou coletivos serão contatados e receberão a solicitação de sua autorização novamente.

b. O Instituto Marielle Franco não se responsabiliza pelos atos e falas dequalquer um dos grupos que apareçam como apoiadores/defensores da Agenda Marielle Franco.

c. O Instituto Marielle Franco também não se responsabiliza por qualquer uso indevido do conteúdo disponibilizado na Plataforma Marielle Franco e no site da Agenda Marielle Franco, por parte de organizações, movimentos sociais ou coletivos parceiros.

d. Os dados disponibilizados por meio do formulário, ficarão armazenados por um período de 10 anos em nossa base de dados, a partir do lançamento da Agenda Marielle Franco 2024 e depois disso, serão excluídos.

e. A qualquer momento do período eleitoral ou depois a organização, movimento social ou coletivo poderá solicitar a exclusão de sua logo de

nosso site e de seus dados de nossa base. Todas as solicitações, podem ser enviadas pelo e-mail contato@institutomariellefranco.org e serão

processadas e respondidas em um período de até 7 dias úteis.

f. Ao aceitar estes Termos de Uso e Condições, a organização, movimento social ou coletivo aceita expressamente que os dados fornecidos poderão ser utilizados para as finalidades aqui descritas. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, compartilhados sem a autorização expressa do responsável pela organização, movimento social ou coletivo.