Leia este documento com atenção para compreender as regras e limitações que regem o uso da Agenda Marielle Franco nas eleições municipais de 2020, uma ação da Plataforma Antirracista nas Eleições - PANE.

O Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos. A Agenda Marielle Franco é um projeto que faz parte da Plataforma Antirracista nas Eleições e tem o intuito de apresentar para a sociedade brasileira uma série de princípios e políticas públicas, inspirados no legado de Marielle Franco. Além disso, um dos principais objetivos da Agenda Marielle Franco é reforçar que o fazer político vai além da proposição de projetos de lei.

Por isso, resgatamos uma série de aprendizados que Marielle nos deixou, bem como as políticas públicas prioritárias que ela defendia. Nosso intuito é ajudar a construir cidades, bairros, favelas e periferias mais justas, inclusivas, sustentáveis e com respeito à diversidade, pautando esse debate durante as disputa eleitoral das eleições municipais de 2020

Entre os nossos compromissos, estão o fortalecimento e visibilização de candidaturas de mulheres negras, pessoas LGBTQIA+, jovens periféricos e progressistas. Por isso, no site da Agenda Marielle Franco, nos reservamos ao direito de garantirmos uma maior visibilidade para essas candidatas, candidates e candidatos, em especial, pessoas negras. Entendendo que esses grupos minorizados, que foram sistematicamente excluídos dos espaços e processos de tomada de decisão, são parte fundamental do projeto de sociedade que acreditamos.

Responsabilidade das candidatas/es/os

Ao se inscrever para se comprometer com a Agenda Marielle Franco, a/o candidata/o concorda com a formação de um cadastro com seus dados pessoais administrados pelo Instituto Marielle Franco. A/o candidata/o que se inscrever na Agenda Marielle Franco garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, sob pena de ser retirado da plataforma sem aviso prévio, em caso de constatação de não veracidade de informações concedidas.

No momento da inscrição, a/o candidata/o deverá preencher um questionário com informações sobre seu perfil sociodemográfico, seus posicionamentos políticos e outras informações. Preenchendo esse questionário, o candidato concede autorização expressa para a divulgação de suas respostas no site da Agenda Marielle Franco. Essas respostas também facilitarão o processo de escolha dos eleitores por filtragem do perfil das candidaturas, podendo também serem utilizadas para a realização de estudos e levantamentos pelo Instituto Marielle Franco.

Responsabilidades do Instituto Marielle Franco

O Instituto Marielle Franco, reafirma seu compromisso e responsabilidade com a segurança dos dados de candidatas e candidatos e não utilizará esses dados para quaisquer outros fins se não comunicar sobre a Agenda Marielle Franco e a Plataforma Antirracista Nas Eleições (PANE). Caso exista qualquer interesse de uso dos dados para outros fins que não estão presentes neste termo, as/os candidatas/os serão contatados e receberão a solicitação de sua autorização novamente.

O Instituto Marielle Franco não se responsabiliza pelos atos e falas de qualquer candidata, candidate ou candidato durante o período de campanha eleitoral e nem durante o exercício de seu mandato.

O Instituto Marielle Franco também não se responsabiliza por qualquer uso indevido por parte de candidatas/es/os, organizações ou eleitores do conteúdo disponibilizado na Plataforma Antirracista das Eleições (PANE) e no site da Agenda Marielle Franco.

A visibilização de candidaturas em nosso site não configura apoio direto do Instituto Marielle Franco ou da família de Marielle Franco a candidaturas específicas ou mesmo partidos políticos.

Os dados disponibilizados por meio do formulário, ficarão armazenados por um período de 4 anos em nossa base de dado, a partir do lançamento da Agenda Marielle Franco 2020 e depois disso, serão excluídos.

A qualquer momento do período eleitoral ou depois a/o candidata/o poderá solicitar a exclusão de seus dados de nossa base, bem como a exclusão de sua candidatura de nossa plataforma. Todas as solicitações, podem ser enviadas pelo e-mail paneantirracista@institutomariellefranco.org e serão processadas e respondidas em um período de até 5 dias úteis.

Ao aceitar estes Termos de Uso e Condições, a/o candidata/o aceita expressamente que os dados fornecidos, inclusive dados sensíveis, poderão ser utilizados para as finalidades aqui descritas. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, compartilhados sem a autorização expressa do seu titular, depois de devidamente informado dos seus possíveis usos.

Obrigada!

Agradecemos seu interesse em defender o legado de Marielle Franco! Em breve entraremos em contato com você com oportunidades de ação.

Agora, precisamos de ajuda para fazer a Agenda chegar em todas as eleitoras e candidatas do país que se inspiram em Marielle. Conhece alguém que também sabe da importância do legado da Mari? Ajude a espalhar!

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