Justiça Racial e Direito à Vida
Marielle evidenciava que a escolha da atuação feita pelo Estado nas favelas e periferias não era centrada na prerrogativa da garantia de direitos. Organizado através do uso da força e da repressão, principalmente por meio da ação policial, o Estado produz uma segurança pública voltada para o confronto e para a eliminação do “inimigo”.
Uma outra política de segurança pública é necessária para se promover uma cidade sustentada nos direitos e nas pessoas. Promovendo justiça racial e reparação para a população negra, favelada e periférica.
As candidaturas que assinam a agenda se comprometem a defender políticas no intuito de:
Promover a criação de um Fundo Municipal de Reparação Econômica, Psíquica e Social aos Familiares por parte do estado para que as famílias possam ter apoio mínimo na retomada de sua vida material após a perda brutal reconhecidamente tirada pelo estado;
Defender a criação de espaços de memória e resistência de vítimas de violência de estado nos respectivos municípios;
Incentivar programas locais de redução de mortes violentas, com ênfase na adoção de medidas de prevenção à violência.
Influenciar o debate público sobre alternativas penais ao encarceramento, criando campanhas que combatam as violências no cárcere;
Criar espaços de prevenção e atendimento a vítimas de crimes de intolerância e de violência contra grupos vulneráveis (particularmente, violência doméstica e de gênero, racismo, homofobia e exploração sexual infanto-juvenil);
Estabelecer projetos de fomento à mediação de crises e conflitos urbanos, promovendo alternativas não judicializantes a pequenos conflitos;
Instituir projetos e programas de prevenção da violência nas escolas, com ênfase na promoção de acolhimento e promoção de oportunidades a jovens;
Formular políticas públicas voltadas para o emprego e renda da juventude, incluindo os jovens em medidas socioeducativas;
Propor e construir políticas e ações voltadas para o combate ao racismo religioso e a proteção dos direitos dos povos de terreiro e praticantes de religiões de matriz-africana.
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Junte-se a nós na missão de defender e multiplicar o legado de Marielle. Juntas vamos cobrar que as candidatas cumpram com a sua promessa e construir ações em todo o Brasil para defender este projeto de sociedade.
Conheça as 81 eleitas em 54 cidades do país que se comprometeram em multiplicar o legado de Marielle nos próximos 4 anos.