

Justiça Econômica, Social e Ambiental
No encontro "Direito à Favela", organizado em 2017 pela mandata de Marielle na Maré, além de colher ideias, teorizar e propor políticas a partir da perspectiva periférica, a mandata produziu a possibilidade de se construir um imaginário político onde a favela ocupa o centro do debate da agenda pública.
Entendemos que o racismo e o preconceito com moradores de periferias acontecem de diferentes formas, como por exemplo a falta de infraestrutura de mobilidade dentro e fora das favelas, o racismo ambiental, a ausência completa de saneamento básico e de políticas de habitação e moradia acolhedoras que possam garantir dignidade para essa população.
- As candidaturas que assinam a agenda se comprometem a defender políticas no intuito de:
(com relação ao debate de Direito à Cidade)
Defender a construção e manutenção de um plano diretor participativo do município, que seja feito garantindo condições para a participação ampla e ativa de populações historicamente marginalizadas e organizações da sociedade civil que constroem conhecimento sobre os temas relacionados à cidade.
Defender a implementação de uma política de orçamento participativo na cidade, garantindo uma justa maior distribuição dos recursos para favelas territórios periféricos, permitindo que a população possa priorizar quais investimentos devem ser realizados.
Formulação de projetos e políticas sobre um plano integrado continuado de habitação popular com base na experiência e histórico das próprias favelas e periferias.
Garantir a realocação e acolhimento de populações em situação de vulnerabilidade em imóveis públicos promovendo habitação de interesse social.
Traçar projetos e políticas que visam incentivar a promoção e o fomento da cultura nas favelas e periferias, por meio de investimento em equipamento públicos e profissionais habilitados da área.
Articular a incidência da produção de projeto que vise a expansão da rede de transportes de média e alta capacidade para favelas e periferias. Priorizando o investimento público na acessibilidade dos modais de transporte a realidade financeira das famílias de renda mínima que habitam os territórios vulneráveis da cidade.
Construir projetos e políticas de fomento a participação da juventude negra, favelada e periférica nos espaços de tomada de decisão institucionais, fornecendo subsídios financeiros e programáticos para permanência dos mesmos nas articulações.
Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva a inclusão cultural, econômica social e política das pessoas com deficiência, garantindo a representação dessas pessoas, nas áreas de Saúde, Habitação, Transporte, Educação e outras.
Formular e encaminhar projetos e políticas que visem a inclusão e promoção de acessibilidade na cidade para pessoas com deficiência, assegurando assim o direito constitucional de igualdade de oportunidades e acesso.
(Com relação ao debate de Racismo Ambiental)
Promover debates e ações sobre a importância da titulação e regularização de terras e terrenos para as populações tradicionais, povos indígenas e residentes de periferias e favelas.
Incidir sobre políticas que garantam o acesso ao saneamento básico as famílias e populações que habitam em áreas urbanas e rurais dos municípios, e a universalização do tratamento do esgoto dessas áreas.
Provocar o debate público sobre a garantia do fornecimento de água potável para a população residente em áreas periféricas, do campo e da cidade, defendendo a agenda da água enquanto um bem de administração pública, e não privado.
Promover ações de combate ao estigma e preconceito contra favelados e periféricos em espaços institucionais, entendendo a periferia como espaços de potência e construção política e não apenas violência.
Criar políticas e ações que priorizem a formulação de um plano de infraestrutura da cidade que reduza os riscos de enchentes e deslizamentos nas áreas de risco, especialmente em favelas e periferias.
Promover ações para a garantia de segurança alimentar de populações tradicionais, povos indígenas e de áreas de periferias e favelas, fortalecendo iniciativas de fomento a agricultura familiar e economia solidária nessas regiões.
Criar políticas de prevenção e mitigação de impactos de enchentes em regiões de periferia e favelas de cidades, no sentido de garantir indenizações na forma de apoio financeiro, de moradia e psicológico para as famílias atingidas.
Estimular a garantia do direito ao meio ambiente as populações residentes na cidade, incidindo em políticas de proteção ambiental da fauna, flora e das populações tradicionais e povos indígenas residentes destas áreas.
Garantir o acesso à informação e políticas públicas de saúde para as populações residentes de áreas próximas às pedreiras, siderúrgicas, aterros sanitários e pólos industriais localizados nas áreas periféricas das cidades.
Formular políticas e ações que visem construir um plano de metas voltado a empresas privadas e públicas para a diminuição de índices de emissão de carbono, e contaminação dos rios e terras das áreas mais afetadas pela produtividade industrial nas cidades.
Inserir nos programas municipais de transferência de renda às populações tradicionais, povos indígenas e moradores de periferias que sofrem os custos ambientais do avanço das políticas de desenvolvimento dos municípios.
Estimular a garantia de equipamentos públicos de saúde e educação para atender as populações rurais e povos tradicionais habitantes de regiões da cidade, respeitando tradições e costumes dessas populações.
Atuar na fiscalização e construção de políticas públicas voltadas para as atividades de empresas mineradoras, assegurando os direitos de famílias que vivem nessas regiões e seu direito a reassentamento em casos de famílias e pessoas atingidas por barragens.
Quer ajudar a defender e multiplicar esse legado?
Quer ler todas as práticas e pautas em detalhes?
Quer ler os compromissos com outras pautas?
PARTICIPE
Seja uma defensora ou se comprometa com esse legado!
Junte-se a nós na missão de defender e multiplicar o legado de Marielle. Juntas vamos cobrar que as candidatas cumpram com a sua promessa e construir ações em todo o Brasil para defender este projeto de sociedade.
Conheça as 81 eleitas em 54 cidades do país que se comprometeram em multiplicar o legado de Marielle nos próximos 4 anos.