Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.
Marielle buscou articular, através do Projeto de Lei Espaço Coruja (que virou lei no Rio de Janeiro), diferentes campos para buscar soluções para o desafio das mulheres negras que precisam estudar ou trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos. A educação desempenha um papel fundamental na vida de crianças e adolescentes e também na vida de suas comunidades, ao ser propulsora de novas visões de mundo, de descobertas, de desenvolvimento intelectual, pessoal e social.
Nós acreditamos que uma educação pública emancipatória, não sexista e libertadora é a chave para as transformações que queremos em nossa sociedade. Entender o sistema educacional para além dos espaços tradicionais de ensino e aprendizagem, como são as escolas, é um desafio que Marielle Franco desempenhava e que nós devemos seguir buscando.
- As candidaturas que assinam a agenda se comprometem a defender políticas no intuito de:
Construir e implementar o Plano Municipal de Educação de maneira participativa, envolvendo as classes de profissionais do setor, garantindo a aplicação dos direitos constitucionais, defendendo a aplicação de mais investimentos e preservando a visão de uma educação pública, gratuita e de qualidade, integral e interessante para os estudantes, e sem políticas de terceirização, precarização e sobrecarga.
Construir espaços para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, garantindo o direito à educação para os jovens em cumprimento e egressos, reconhecendo a educação como parte estruturante do sistema socioeducativo.
Defender e propor o ensino de gênero nas escolas públicas municipais, fortalecendo a promoção de igualdade de gênero entre meninas e meninos e o respeito a diversidade de gênero e sexual.
Ofertar formação específica para os profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo, especificamente para professores, gestores e apoios técnico administrativos.
Propor, em articulação com o setor saúde formas de efetivar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fiscalizando os contratos firmados entre prefeitura e produtores e priorizando os produtores locais, conforme definido pela política.
Apoiar e garantir que mães, pais e responsáveis que trabalham à noite tenham acesso à rede de educação, como, por exemplo, fornecer espaço público adequado para o cuidado e desenvolvimento das suas crianças, respeitando e garantindo os direitos das classes profissionais envolvidas sem que seja reproduzido o modelo de precarização e sobrecarga.
Promover audiências públicas e construir páginas online com dados atualizados sobre o financiamento da educação municipal, fortalecendo mecanismos de transparência.
Fiscalizar e construir campanhas para o cumprimento da obrigatoriedade de ensino da história da população negra brasileira em todas as escolas do município.
Garantir plano de cargos e salários justos e desenvolver um modelo de avaliação das escolas municipais e profissionais sem que haja uma punição por meio de cortes em investimentos das escolas que apresentam resultados insatisfatórios.
Defender a construção e manutenção de escolas de qualidade, para além da garantia da estrutura básica, que as escolas tenham laboratórios equipados, quadras esportivas e bibliotecas em pleno funcionamento.
Fortalecer um modelo de planejamento pedagógico coletivo e o sistema de eleição direta para cargos de direção de escolas municipais, com a garantia da autonomia pedagógica de professores e professoras.
Desenvolver projetos de lei que viabilize para professores da rede municipal, a reserva de ⅓ do tempo de trabalho para planejamento de atividades.
Fiscalizar escolas municipais para garantir o cumprimento do número máximo de alunos permitidos por turma, a fim de garantir um ambiente adequado para ensino e aprendizagem para alunos e professores.
Desenvolver mecanismos para a consolidação de uma comunidade escolar participativa, capaz de ser envolvida e consultada nos processos de decisão, valorizando e incentivando a construção de grêmios estudantis, conselhos escola-comunidade e espaços de troca com o território.
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Junte-se a nós na missão de defender e multiplicar o legado de Marielle. Juntas vamos cobrar que as candidatas cumpram com a sua promessa e construir ações em todo o Brasil para defender este projeto de sociedade.
Conheça as 81 eleitas em 54 cidades do país que se comprometeram em multiplicar o legado de Marielle nos próximos 4 anos.